Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Com recorde de adesão, Ministério da Saúde retoma programa e repassa R＄90 milhões aos municípios
O Ministério da Saúde publicou, na última terça-feira (25), portaria que destina R＄ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. No Ceará, 184 municípios vão somar mais de R＄4,8 milhões para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira.
Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.