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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Corpo de Bombeiros já cortou 826 árvores em perigo em 2023

 

Corpo de Bombeiros já cortou 826 árvores em perigo em 2023

826 árvores cortadas nos primeiros seis meses de 2023

Corpo de Bombeiros já cortou 826 árvores em perigo em 2023, em todo o estado nos primeiros seis meses de 2023. A princípio, os números, que incluem os meses de janeiro a junho, são referentes a ocorrências com árvores obstruindo vias públicas, caídas no chão, em telhados ou sobre veículos.

Como também, o balanço representa uma redução de 15% em relação ao resultado do mesmo período no ano passado. Em 2022, se cortou 1.522 árvores tombadas, caídas em telhados, em veículos ou em vias públicas.

Prevenção

Buracos no caule, inclinação acentuada do eixo normal, presença de parasitas, raízes expostas e condições de solo desfavoráveis são alguns dos fatores de risco para a queda de árvores. O período chuvoso, associado aos ventos fortes, aumenta esse risco, pois as folhas e as copas das árvores tendem a acumular água, deixando as árvores mais pesadas e mais propensas a serem desestabilizadas.

Além disso, podas realizadas sem acompanhamento técnico, alteram a distribuição uniforme do peso dos galhos, afetando o equilíbrio de sustentação dessa árvore. Conforme o tenente Teophilo do CBMCE, “árvores precisam de manutenção, por meio do corte e poda. Não adianta plantar uma árvore e não dar a ela os cuidados necessários para ela se desenvolver, pois isso acaba gerando um fator de risco de acidentes no futuro”.

Em resumo, a poda, para manutenção, limpeza, tratamento de parasitas e desobstrução de sinalização de trânsito, é um serviço realizado pela Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) e é solicitada à Secretaria Regional do bairro. Por fim, o corte, quando há risco iminente de acidente, é uma ocorrência atendida pelo Corpo de Bombeiros. A corporação ressalta que, para cada árvore cortada, outras duas devem ser plantadas, de forma a minimizar os prejuízos ao meio ambiente.

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