Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Treinos
Em Porangabuçu, Ceará tem mais um dia de treinos visando o confronto diante do Mirassol/SP
Alvinegro volta a campo no domingo (16), fora de casa
Na tarde desta quarta-feira (12), o elenco do Vozão seguiu a rotina de treinos de olho no próximo desafio da temporada. O Time do Povo visita o Mirassol/SP, no domingo (16), pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro. A partida acontece às 15h30 no estádio José Maria.
Os atletas iniciaram o dia de atividades com um aquecimento. Em seguida, o grupo fez um trabalho tático e técnico organizado pelos auxiliares da comissão. Depois, o técnico Guto Ferreira orientou um treino coletivo.
Amanhã (13), no período da tarde, o elenco faz o penúltimo treinamento na capital cearense antes da viagem para Mirassol.
Departamento de Comunicação - CSC
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