Começam nesta segunda-feira (26) as inscrições do processo seletivo para o primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni). O processo é gratuito e deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, até a próxima quinta-feira (29). Para se inscrever no processo seletivo é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou 2025; obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem. O edital do Prouni também veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro ou para autoavaliação, antes de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. Ainda de acordo com o Ministério da Educaç...
Nesta sexta-feira (14), às 9h30, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas sanciona a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA). Ele estará acompanhado da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire, dentre outras autoridades. A Sema será gestora da Política, elaborada por técnicos da Secretaria e por pesquisadores do programa Cientista Chefe do Meio Ambiente.
A Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais tem a finalidade de fomentar a proteção e a conservação dos ecossistemas, dando suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do Ceará. O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas mediante a geração de serviços ambientais, conforme previsto no Código Florestal. Em âmbito nacional, foi sancionada a Lei Federal nº 14.119/2021, a qual define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implantação da Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).
Serviço
Sanção da Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos
Data: 14 de julho (sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400 – Meireles – Fortaleza – CE)
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