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Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha contra assédio Meta é defender voto livre e secreto dos funcionários

  Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha contra assédio Meta é defender voto livre e secreto dos funcionários Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 11:21 Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral de patrões sobre os empregados.  Com o slogan No meu voto mando eu , a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto é voltada a prevenir e combater atos de empregadores, superiores e colegas que busquem influenciar o voto livre e secreto de funcionários.  O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. “É a prática do empregador que gera esse constrang...

Governo do Ceará sanciona Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais

 Nesta sexta-feira (14), às 9h30, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas sanciona a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA). Ele estará acompanhado da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire, dentre outras autoridades. A Sema será gestora da Política, elaborada por técnicos da Secretaria e por pesquisadores do programa Cientista Chefe do Meio Ambiente.

A Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais tem a finalidade de fomentar a proteção e a conservação dos ecossistemas, dando suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do Ceará. O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas mediante a geração de serviços ambientais, conforme previsto no Código Florestal. Em âmbito nacional, foi sancionada a Lei Federal nº 14.119/2021, a qual define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implantação da Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).

Serviço

Sanção da Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos
Data: 14 de julho (sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400 – Meireles – Fortaleza – CE)

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Nota de pesar

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Nota Pública

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