A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
A Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza disciplinou a entrada de crianças e adolescentes no Fortal e Halleluya 2023. As medidas constam, respectivamente, nas Portarias nº 4 e nº 5 de 2023, publicadas no Diário da Justiça dessa segunda-feira (17/07).
Segundo os documentos, assinados pela juíza Mabel Viana Maciel, que está à frente da Coordenadoria, as crianças, até 12 anos de idade incompletos, poderão entrar e permanecer nos shows, desde que acompanhados dos pais ou responsável legal.
O mesmo vale para maiores de 12 anos e menores de 16 anos, só que, nesse caso, os jovens também poderão ter como alternativa acompanhante maior de 18 anos, com expressa autorização dos pais ou responsável. A autorização deverá ser feita por escrito e estar acompanhada de cópia do documento de identificação dos pais ou responsável legal. Já adolescentes maiores de 16 anos poderão entrar e permanecer desacompanhados nos eventos.
As autorizações regulamentadas pelos documentos não dizem respeito ao funcionamento de estabelecimentos ou à realização de eventos, festas ou espetáculos públicos, mas, sim, à entrada e permanência de crianças e adolescentes nos referidos eventos.
O Fortal 2023 acontece a partir desta quinta-feira (20/07) e segue até domingo (23/07). Já o Halleluya começa nesta quarta-feira (19/07) e também encerra no próximo dia 23 de julho.
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