A 2ª Promotoria de Justiça do Rio junto ao 1° Tribunal do Júri da Capital denunciou os policias militares Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves pelo homicídio doloso triplamente qualificado do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira , ocorrido na madrugada de 22 de abril deste ano, no barro da Pavuna, zona norte do Rio. Segundo o Ministério Público (MP) do Rio, os agentes, do 41º batalhão da PM, em Irajá, dispararam mais de 20 tiros de fuzil contra a picape em que estavam Daniel e mais três pessoas. A vítima foi atingida na cabeça e morreu no local. Os demais ocupantes do carro não foram atingidos. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com as investigações, os policiais acompanharam a movimentação do empresário na região por mais de uma hora, com acesso a informações em tempo real por um informante pelo telefone e, a partir daí, definiram pre...
MPCE realiza audiência de mediação para garantir o funcionamento de serviços essenciais durante greve em Juazeiro do Norte
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou nesta terça-feira (04/07) audiência extrajudicial no modo híbrido para discutir a manutenção de serviços essenciais durante greve pelos servidores municipais da cidade de Juazeiro do Norte. Na ocasião, ficou pactuado que será respeitado o percentual de 30% de servidores no exercício das atividades, estabelecendo-se, para tanto, sistema de rodízio entre os grevistas.
Participaram da audiência o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva; a assessora jurídica do MPCE, Maria Thaís de Oliveira Souza; o procurador-geral do município de Juazeiro do Norte, Walberton Carneiro Gomes; o secretário municipal de Administração, Francisco Hélio Alves da Silva; o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), Marcelo Alves; e a advogada do Sindicato, Lidianne Uchôa do Nascimento.
Conforme o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, “deve ser respeitado o princípio da continuidade dos serviços públicos, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sem que ocorra o comprometimento da prestação do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da vida, saúde, educação dos cidadãos juazeirenses”.
Durante o encontro, foram pontuadas as condições necessárias para a realização da greve e que devem ser consideradas pelo movimento sindical e pelo governo municipal. Assim, o Sisemjun apresentou ao município de Juazeiro do Norte algumas propostas de escala para a realização dos serviços essenciais com a manutenção e permanência de seu funcionamento mesmo durante a greve. Ao final, como proposta para a realização de acordo definitivo entre as partes, o Sindicato ficou responsável por realizar a conclusão das listagens faltantes relativas à escala de pessoal por cargo. Também foi designada nova reunião para continuar a mediação.
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