Câmara aprova passe livre no transporte coletivo durante as eleições de 2026 1 de outubro de 2026 A Câmara de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 1º, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2026, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), que prevê passe livre no transporte coletivo urbano durante os dias de votação nas Eleições de 2026. A gratuidade será válida no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, das 6h às 18h. Se houver segundo turno, o benefício também será aplicado no dia 25 de outubro, no mesmo horário. Foto: Luciano Melo. O presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), destacou que a medida vai facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, especialmente para aqueles que dependem do transporte coletivo. “Os eleitores poderão se deslocar para seus locais de votação em segurança e sem preocupação com o peso da passagem. Além disso, depois de votarem, se quiserem ir à praia, visitar um parente, também poderão utilizar o transporte público gratuitamente, ...
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de arquivamento do inquérito aberto contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE).
O parlamentar foi acusado pela Polícia Federal (PF) de incitar os atos golpistas de 8 de janeiro por meio de publicações nas redes sociais. Na postagem feita em 6 de janeiro, Fernandes publicou um vídeo intitulado “ato contra o governo Lula” e escreveu: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”.
Em seguida, no dia dos atos, ele publicou uma imagem da porta do armário do ministro Alexandre de Moraes que foi vandalizado e legendou: “Quem rir vai preso.
Fernandes e os demais deputados em eleitos em 2020 tomaram posse em fevereiro.
Ao analisar as declarações, o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo que apura os atos golpistas, entendeu que as frases publicadas não têm menções a atos de violência.
“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, afirmou Santos.
O pedido de arquivamento será analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Defesa
Pelas redes sociais, o parlamentar comentou o pedido de arquivamento. “Após 5 meses de investigação, a mesma PGR que pediu ao STF a abertura de inquérito contra mim, pediu hoje o arquivamento”, escreveu.
Edição: Marcelo Brandão
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