Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Uma ação realizada por equipes do 5º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) culminou, nessa quarta-feira (19), na apreensão de quase 50 quilos de maconha no bairro Carlito Pamplona – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. Na ofensiva, um casal suspeito de tráfico de drogas e associação para o tráfico também foi preso.
A equipe policial patrulhava na região, quando tomou conhecimento sobre um imóvel que estaria sendo utilizado para a comercialização de drogas
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