inflação oficial fechou abril em 0,43%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos e de produtos farmacêuticos. O resultado mostra desaceleração pelo segundo mês seguido, após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter marcado 1,31% em fevereiro e 0,56% em março. O índice é o maior para um mês de abril desde 2023 (0,61%). Em abril de 2024, a variação havia sido de 0,38%. No período de 12 meses, o IPCA soma 5,53%, o maior desde fevereiro de 2023 (5,6%) e acima da meta do governo. Em março, esse acumulado era de 5,48%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9), no Rio de Janeiro , pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%. Desde o início de 2025, a meta é considerada descumprida se ficar seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância. Todos os ...
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 (PLDO 2024) foi aprovado, nesta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto, que foi enviado pelo Governo do Ceará para apreciação dos deputados e deputadas no último mês de maio, foi elaborado por técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e amplamente debatido no Parlamento.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de Metas e Prioridades, Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, além da Relação dos Quadros Orçamentários.
Vale destacar que como este é o primeiro ano de Governo e o Plano Plurianual ainda está em elaboração, o anexo referente às Metas e prioridades será definido na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atende ao disposto no art. 203, parágrafo 2º, da Constituição Estadual, e à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Também integram a LDO os anexos Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, além da Relação dos Quadros Orçamentários.
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