Fortaleza realiza 10ª Conferência Municipal da Saúde com debate sobre democracia e fortalecimento do SUS Evento reúne cerca de 900 participantes para discutir políticas públicas de saúde, participação social e os desafios do Sistema Único de Saúde na Capital Compartilhe: Fortaleza sediará, nesta quarta e quinta-feira (03 e 04/06), a 10ª Conferência Municipal da Saúde de Fortaleza (CMSF), promovida pelo Conselho Municipal da Saúde, com apoio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O evento será realizado das 8h às 17h, no Hotel Praia Centro – Fábrica de Negócios, reunindo cerca de 900 participantes entre representantes do governo e da sociedade civil, distribuídos entre os segmentos de usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços do SUS. Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS - Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a Conferência propõe um amplo debate sobre os desafios para a efetivação da democracia participativa e do Sistema Único de Saúde (SUS) com...
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 (PLDO 2024) foi aprovado, nesta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto, que foi enviado pelo Governo do Ceará para apreciação dos deputados e deputadas no último mês de maio, foi elaborado por técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e amplamente debatido no Parlamento.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de Metas e Prioridades, Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, além da Relação dos Quadros Orçamentários.
Vale destacar que como este é o primeiro ano de Governo e o Plano Plurianual ainda está em elaboração, o anexo referente às Metas e prioridades será definido na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atende ao disposto no art. 203, parágrafo 2º, da Constituição Estadual, e à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Também integram a LDO os anexos Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, além da Relação dos Quadros Orçamentários.
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