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Cúpula do G20 Social começa nesta quinta-feira no Rio de Janeiro Evento que terminará no sábado reúne 13 grupos de diversas áreas

  O Rio de Janeiro sediará desta quinta-feira (14) até sábado (16) o G20 Social, com uma vasta programação. O G20 Social é uma inovação instituída pelo governo brasileiro. O país preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda construída pelo Brasil. O objetivo é ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil.  São esperadas cerca de 50 mil pessoas, do Brasil e do mundo. Os 13 grupos de engajamento que fazem parte do G20 Social são: C20 (sociedade civil); T20 ( think tanks ); Y20 (juventude); W20 (mulheres); L20 (trabalho); U20 (cidades); B20 (business); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); e

Supremo valida estatuto dos guardas municipais

 Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

"A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal', escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado hoje (11).

Edição: Juliana Andrade

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