A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na madrugada desta sexta-feira (24), um homem, de 50 anos, suspeito de sequestrar e manter em cárcere privado a esposa e a filha no bairro Henrique Jorge – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Equipes policiais foram acionadas, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para a ocorrência. Após a primeira intervenção, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMCE também foi acionado. Após negociações, as vítimas foram libertadas com segurança. O suspeito foi contido dentro do imóvel e conduzido para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado pelos crimes de sequestro, cárcere privado e violência doméstica. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o nú...
Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar acordos de colaboração premiada, desde que tenham o aval do Ministério Público. O parecer foi formulado em resposta a um questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A CPMI estuda usar do recurso da delação premiada nas investigações. A possibilidade surgiu após o depoimento do hacker Walter Delgatti. O hacker disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia prometido um indulto (perdão de pena) se assumisse um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas. Porém, Delgatti ficou em silêncio diante das perguntas dos parlamentares.
Para a advocacia do Senado, as CPIs podem ter a iniciativa de propor acordos de delação premiada, mas esses precisam da autorização do Ministério Público (MP), que é o titular da ação penal. Cabe ao MP então apresentar o acordo às autoridades judiciais, que devem homologá-lo. É a mesma prerrogativa atribuída, por exemplo, aos delegados de polícia no comando de investigações policiais.
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