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MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...

Em Angola, Lula defende reforma do Conselho de Segurança da ONU

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, neste sábado (26), uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Em declaração à imprensa no último dia de visita a Angola, ele avaliou que a entidade já não mais representa “aquilo para o qual foi criada”. “A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade da ONU de 1945”, avaliou. 

“O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o que faz a guerra sem conversar com ninguém. A Rússia vai para a Ucrânia sem discutir no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos vão para o Iraque sem discutir no Conselho de Segurança. A França e a Inglaterra vão invadir a Líbia sem passar pelo Conselho de Segurança. Ou seja, quem faz a guerra, quem produz arma, quem vende armas são os países do Conselho de Segurança. Está errado.” 

Lula acredita que mais países devem compor o conselho. “Qual é a representação da África no Conselho de Segurança? Qual é a representação da Ásia, da América Latina? Deixamos claro que defendemos que o Brasil entre no Conselho de Segurança, a Índia, a Alemanha, o Japão. Há divergências, mas não são nossas”, completou. 

O presidente defendeu que a ONU passe a ter o que chamou de representação geográfica mais condizente com a realidade. “Em 1948, a ONU conseguiu criar o Estado Israel. Em 2023, ela não consegue fazer cumprir a área reservada aos palestinos. Ela ficou enfraquecida. E, na questão climática, é mais grave. Em todas as COP [Conferências das Partes], nós decidimos muitas coisas, mas nenhuma delas é cumprida. Por que não é cumprida? Porque não há um Estado soberano. A ONU não tem força para dizer: ‘Isso aqui nós temos que cumprir, se não haverá determinadas ações’”, exemplificou.  

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