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Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância de recurso especial no STJ Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

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 Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/07/2026 - 19:07   •   Atualizado em 14/07/2026 - 20:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125 , de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto altera o Código...
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Prefeitura lança Programa Mais Fortaleza para promover o descarte correto e a coleta seletiva de resíduos

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 O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lança, às 15h desta segunda-feira (28/08), no auditório do Paço Municipal, o Programa Mais Fortaleza, com pacote de ações e projetos para incentivar o descarte correto e a coleta seletiva de resíduos.

Com execução prevista em oito anos, o Programa estima instalar 500 ilhas ecológicas, 350 lixeiras subterrâneas e 350 ecopontos de coleta coletiva em Fortaleza, além de promover ações de limpeza urbana e projetos de reciclagem em escolas municipais.

Serviço
Lançamento do Programa Mais Fortaleza
Data: segunda-feira (28/08)
Horário: às 15h
Local: auditório do Paço Municipal

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