Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Prefeitura lança Programa Mais Fortaleza para promover o descarte correto e a coleta seletiva de resíduos
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lança, às 15h desta segunda-feira (28/08), no auditório do Paço Municipal, o Programa Mais Fortaleza, com pacote de ações e projetos para incentivar o descarte correto e a coleta seletiva de resíduos.
Com execução prevista em oito anos, o Programa estima instalar 500 ilhas ecológicas, 350 lixeiras subterrâneas e 350 ecopontos de coleta coletiva em Fortaleza, além de promover ações de limpeza urbana e projetos de reciclagem em escolas municipais.
Serviço
Lançamento do Programa Mais Fortaleza
Data: segunda-feira (28/08)
Horário: às 15h
Local: auditório do Paço Municipal
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