Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Prefeitura lança Programa Mais Fortaleza para promover o descarte correto e a coleta seletiva de resíduos
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lança, às 15h desta segunda-feira (28/08), no auditório do Paço Municipal, o Programa Mais Fortaleza, com pacote de ações e projetos para incentivar o descarte correto e a coleta seletiva de resíduos.
Com execução prevista em oito anos, o Programa estima instalar 500 ilhas ecológicas, 350 lixeiras subterrâneas e 350 ecopontos de coleta coletiva em Fortaleza, além de promover ações de limpeza urbana e projetos de reciclagem em escolas municipais.
Serviço
Lançamento do Programa Mais Fortaleza
Data: segunda-feira (28/08)
Horário: às 15h
Local: auditório do Paço Municipal
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