Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeitura lança Programa Mais Fortaleza para promover o descarte correto e a coleta seletiva de resíduos
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lança, às 15h desta segunda-feira (28/08), no auditório do Paço Municipal, o Programa Mais Fortaleza, com pacote de ações e projetos para incentivar o descarte correto e a coleta seletiva de resíduos.
Com execução prevista em oito anos, o Programa estima instalar 500 ilhas ecológicas, 350 lixeiras subterrâneas e 350 ecopontos de coleta coletiva em Fortaleza, além de promover ações de limpeza urbana e projetos de reciclagem em escolas municipais.
Serviço
Lançamento do Programa Mais Fortaleza
Data: segunda-feira (28/08)
Horário: às 15h
Local: auditório do Paço Municipal
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