O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ), instituição de fomento do governo federal, informou na manhã desta quinta-feira (12) que não será afetado diretamente pelo pedido de recuperação extrajudicial da gigante do agronegócio Raízen . Em 2025, o banco público aprovou o financiamento de R$ 1 bilhão para a companhia produzir etanol de segunda geração , combustível mais sustentável. Na quarta-feira (11) a Raízen comunicou que uma proposta de renegociação de R$ 65,1 bilhão de dívidas foi acordada com os principais credores da empresa. De acordo com o BNDES, os financiamentos autorizados contam com garantia real, que são as próprias usinas . “Portanto, conforme informou a própria empresa, continuarão a ser pagos normalmente”, diz a nota. “O BNDES está empenhado e comprometido em encontrar a melhor solução para a crise financeira da ...
Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários.
O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes com a Receita, dá o voto de desempate. Em caso do uso do voto de desempate, serão excluídas multas e juros cobrados dos contribuintes.
Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate favorecesse a vitória para o contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei.
Com a volta do voto de desempate, o Ministério da Fazenda estima que vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula.
Edição: Carolina Pimentel
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