Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuva para a Região Sul no fim de semana, entre esta sexta-feira (10) e sábado (11), devido ao avanço de áreas de instabilidade procedentes do Paraguai e do norte da Argentina. O sistema também alcança o sul e oeste de Mato Grosso do Sul no sábado, o que favorece o retorno das precipitações nessas áreas. Em outras regiões do país, o período será de tempo estável, devido à atuação de uma massa de ar seco que mantém extensa área de baixa umidade relativa do ar sobre o Centro-Oeste e parte das regiões Sudeste e Nordeste. De acordo com o Inmet, a chuva permanece concentrada sobre áreas da Região Norte, enquanto instabilidades oriundas do Paraguai e do norte da Argentina favorecem o retorno da chuva ao Sul do país. Nesta sexta-feira, as geadas ficam restritas às regiões serranas do Sudeste. Região Norte A previsão indica para hoje e amanhã a ocorrência de chuva, acompanhada de trovoadas, sobre o oeste da Amazônia, Roraima e Rondô...
Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários.
O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes com a Receita, dá o voto de desempate. Em caso do uso do voto de desempate, serão excluídas multas e juros cobrados dos contribuintes.
Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate favorecesse a vitória para o contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei.
Com a volta do voto de desempate, o Ministério da Fazenda estima que vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula.
Edição: Carolina Pimentel
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