Eleições: propaganda eleitoral nas ruas termina às 22h deste sábado No domingo, fica proibido distribuir santinhos e fazer carreatas Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Publicado em 03/10/2026 - 13:40 Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil Versão em áudio A propaganda eleitoral nas ruas terminará às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, véspera do 1º turno das eleições gerais de 2026. De acordo com o calendário eleitoral, este é o último dia de campanha eleitoral para distribuição de material gráfico (como santinhos e adesivos), para realização de passeatas, carreatas e circulação de carros de som e uso de alto-falantes e amplificadores de som, com jingles e mensagens de campanha. Ainda é vedada a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas plataformas de internet. Na última quinta-feira (1º), teve fim a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro dia do pleito. As regras estão previstas na Lei ...
Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários.
O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes com a Receita, dá o voto de desempate. Em caso do uso do voto de desempate, serão excluídas multas e juros cobrados dos contribuintes.
Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate favorecesse a vitória para o contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei.
Com a volta do voto de desempate, o Ministério da Fazenda estima que vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula.
Edição: Carolina Pimentel
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