Uma ação conjunta das equipes de Inteligência Policial Militar da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Polícia Militar do Tocantins (PMTO) resultou na captura de quatro homens e uma mulher em uma pousada na Praia do Preá, no município de Cruz-CE, na noite dessa sexta-feira (27). A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) e foi executada pelo Policiamento Ostensivo Geral (POG) da 3ª Companhia do 11º Batalhão (3ª Cia/ 11º BPM) e pelo Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Dois homens, alvos da operação, possuíam mandados de prisão em aberto, expedidos pelas Justiças dos Estados do Piauí e Maranhão, por envolvimento em roubos a instituições financeiras. Eles são investigados por envolvimento em roubos, especialmente contra joalherias, havendo ainda indícios de planejamento de novas ações criminosas na capital c...
Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários.
O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes com a Receita, dá o voto de desempate. Em caso do uso do voto de desempate, serão excluídas multas e juros cobrados dos contribuintes.
Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate favorecesse a vitória para o contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei.
Com a volta do voto de desempate, o Ministério da Fazenda estima que vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula.
Edição: Carolina Pimentel
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