Após receber uma denúncia anônima, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu 1,76 kg de entorpecentes, nessa segunda-feira (2), em Ubajara, Área Integrada de Segurança Pública 27 (AIS 27) do estado. As drogas, porções de maconha, cocaína e crack, foram encontradas junto a duas balanças de precisão em um terreno baldio situado no bairro Vila Nova. O material ilícito foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Ubajara. Os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) receberam uma denúncia anônima, por volta das 12h, informando que um indivíduo escondendo drogas em um terreno baldio próximo a uma área de mata. Os raianos deram prosseguimento ao atendimento da ocorrência realizando as diligências. No local, foram encontradas 714 g de maconha, 711 g de cocaína e 340 g de crack e duas balanças de precisão. Diante dos fatos, o material ilícito foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Ubajara. A unidade local da Polícia...
Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários.
O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes com a Receita, dá o voto de desempate. Em caso do uso do voto de desempate, serão excluídas multas e juros cobrados dos contribuintes.
Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate favorecesse a vitória para o contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei.
Com a volta do voto de desempate, o Ministério da Fazenda estima que vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula.
Edição: Carolina Pimentel
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