Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um homem suspeito de maus-tratos a animais. A captura ocorreu na noite dessa quinta-feira (12), no bairro Vila Fátima, em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2). Na ocasião, uma faca também foi apreendida. A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) acionou a equipe policial após denúncia de que um indivíduo estaria agredindo uma cadela em via pública. De imediato, os militares do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) se deslocaram até o endereço e, durante as diligências, o suspeito foi localizado ainda portando a faca utilizada na agressão. No momento da abordagem, o homem, de 44 anos, apresentou resistência e tentou avançar contra a equipe policial, sendo necessário contê-lo para realizar a prisão. A cadela foi socorrida por populares que estavam no local e recebeu atendimento após as agressões sofridas. O...
Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários.
O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes com a Receita, dá o voto de desempate. Em caso do uso do voto de desempate, serão excluídas multas e juros cobrados dos contribuintes.
Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate favorecesse a vitória para o contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei.
Com a volta do voto de desempate, o Ministério da Fazenda estima que vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula.
Edição: Carolina Pimentel
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