Polícia Militar fez um balanço da operação realizada nessa sexta-feira (24) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Ela teve como principais objetivos controlar ações de criminosos e combater o roubo de veículos e cargas na região metropolitana. A Secretaria de Estado de Polícia Militar desencadeou uma ampla operação para reprimir o crime organizado nas comunidades do Complexo do Alemão e Complexo da Penha. A PM diz que a ação permanece e que os principais pontos de venda de entorpecentes das comunidades estão estabilizados. Nas mobilizações, foram empregados 500 policiais, 12 veículos blindados e dois helicópteros, além de equipamentos para remoção de obstáculos das vias, operados pelo Núcleo de Apoio às Operações Especiais (Naoe). O Grupamento Especializado de Salvamento e Ações de Resgate (Gesar) atuou preventivamente com o emprego de uma ambulância blindada. Entorpecentes Policiais militares do Batalhão de Ações com Cães e do Choque apreenderam cerca de u...
Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários.
O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes com a Receita, dá o voto de desempate. Em caso do uso do voto de desempate, serão excluídas multas e juros cobrados dos contribuintes.
Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate favorecesse a vitória para o contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei.
Com a volta do voto de desempate, o Ministério da Fazenda estima que vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula.
Edição: Carolina Pimentel
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