Aporte de R$ 4,1 bilhões já supera todo o investimento de 2024 e reflete a capacidade fiscal do Estado O Ceará fechará o ano de 2025 com o maior investimento público nominal da história do Estado. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até esta sexta-feira (5), já foram investidos R$ 4,1 bilhões, com a expectativa de que o número seja superado até o fim de dezembro. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas. O valor supera em mais de R$ 90 milhões o aporte feito durante todo o ano de 2024. Ou seja, antes mesmo da conclusão de 2025, o Ceará já investiu mais do que no ano anterior em áreas essenciais, como estradas, escolas, hospitais e outros serviços públicos, conforme ressaltou o chefe do Executivo estadual. “Em 2024 foram quase 4 bilhões, mas neste ano já passamos desse valor. Vai ser o maior investimento público nominal da história do Ceará, com Capag A+”, celebrou o governador Elmano, referindo-se à capacidade de pagamento do Estado, que refo...
Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários.
O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes com a Receita, dá o voto de desempate. Em caso do uso do voto de desempate, serão excluídas multas e juros cobrados dos contribuintes.
Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate favorecesse a vitória para o contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei.
Com a volta do voto de desempate, o Ministério da Fazenda estima que vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula.
Edição: Carolina Pimentel
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