Polícia Federal, em uma ação que contou com o apoio da Polícia Militar de São Paulo, aprendeu, neste domingo (31), 33 pistolas e dezenas de carregadores, incluídos 15 para fuzil. As armas tinham como destino comunidades do Rio dominadas por facções criminosas e estavam sendo transportadas por um paraguaio, que foi preso. A ação ocorreu na Rodovia Castelo Branco, próximo ao município de Porto Feliz, e realizada com base em investigação desenvolvida no contexto da Força-Tarefa Missão Redentor II e no âmbito da ADPF 635 (STF), conhecida como ADPF das Favelas, “com foco na desarticulação logística e financeira de organizações criminosas”, informou a PF. “As operações priorizam o bloqueio de rotas estratégicas utilizadas para o tráfico de drogas e armas, inclusive quando destinadas ao abastecimento de áreas sob influência criminosa”, acrescentou. O preso e o armamento apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, onde foi realizada a “lavratura do auto de p...
Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A data foi marcada, no início da noite desta quinta-feira (24), pela presidente do STF, Rosa Weber, após o ministro André Mendonça liberar o processo para julgamento.
Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito por Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo.
O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Edição: Aline Leal
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