Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
“A criação do sistema é um passo importante para apoiar as mulheres que estão sofrendo violência. Quando trouxemos a solicitação da medida protetiva de urgência para o ambiente virtual, desburocratizamos o alcance ao serviço. Essa medida é mais uma garantia de acesso à Justiça, à dignidade, ao direito de paz para as mulheres”. A fala é da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, que avaliou o funcionamento do sistema para solicitação de medidas protetivas de urgência virtual, criado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) em conjunto com a Secretaria das Mulheres (SEM). Até esta sexta-feira (22), após um mês de lançamento, o sistema já possibilitou a realização de 73 pedidos de medidas protetivas para mulheres em situação de violência. Destes, 39 foram realizados por mulheres em Fortaleza e 32 por vítimas no interior do Estado. Também tiveram duas solicitações de vítimas que se encontram fora do Ceará.
Para a diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da PC-CE, Rebeca Cruz, a análise do primeiro mês de funcionamento do sistema é positiva. “Esses números demonstram que as mulheres estão acessando o site e solicitando as medidas protetivas. Temos registros de pedidos de mulheres em zonas rurais ou até mesmo fora do Estado. Desde o início, o nosso objetivo foi facilitar o acesso das vítimas. E os números mostram isso”, explicou Rebeca.
O sistema de solicitação de medidas protetivas de urgência virtual foi desenvolvido visando dar celeridade à concessão de medidas, uma vez que, após alteração recente, a Lei Maria da Penha prevê que as solicitações devem acontecer “independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência”.
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