Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A ofensiva ocorreu na tarde dessa terça-feira (21), no bairro Bela Vista, Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. O indivíduo, de 19 anos, foi capturado em posse de 30 kg de maconha.. Ele foi colocado à disposição da Justiça pelo 10º Distrito Policial (10º DP). As diligências tiveram início com o repasse de informações da Assessoria de Inteligência da PMCE ( Assint ) para os policiais militares do Comando Tático Motorizado (Cotam) que patrulhavam na região. A movimentação intensa nas proximidades de uma residência despertou o alerta para uma ocorrência de tráfico de drogas. Os policiais militares diligenciaram até o endereço indicado e perceberam o forte odor característico da droga. Tocador de vídeo 00:00 00:23 No local, o suspeito recebeu voz de prisão e os 30 kg de maconha e uma balança de precisão foram apresentados no 10º ...
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado.
As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado "bets".
Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%).
O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada.
Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.
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