O alvo possui uma extensa ficha criminal, incluindo crimes de tortura, lavagem de dinheiro e roubo. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (20), um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Antônio Bezerra, Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) do estado. O alvo, de 35 anos, foi capturado em posse de 2,3 kg de crack e 13 g de cocaína. Ele foi colocado à disposição da Justiça em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). A ocorrência teve início a partir de um acionamento, por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), relacionado a uma briga no bairro. Imediatamente, os policiais do 18º Batalhão Policial Militar (18º BPM) se deslocaram até o endereço e abordaram o suspeito que estava em um veículo. Na abordagem, foram encontradas porções de crack e cocaína, balança de precisão, quatro aparelhos celulares e uma caixa de som com o homem. O suspeito e o material apreendido foram con...
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado.
As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado "bets".
Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%).
O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada.
Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.
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