Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Pelo menos 20 pessoas ficaram feridas após um ônibus ter capotado na Estrada do Jaceguava, em Parelheiros, zona sul de São Paulo.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 15h deste domingo (17). O estado de saúde delas ainda não foi informado.
Nove viaturas do Corpo de Bombeiros estão trabalhando no local. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, também foi enviado para atendimento dos feridos.
As causas do acidente ainda serão investigadas.
Edição: Aécio Amado
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