Fotos: Divulgação/MEC OMinistério da Educação (MEC) iniciará, na segunda-feira, 24 de novembro, o pagamento da nona parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia . O valor de R$ 200 é referente à frequência nas aulas e será pago até o dia 2 de dezembro. Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia que tenham atingido frequência igual ou maior que 80% nas aulas, conforme calendário abaixo: Mês de nascimento Dia de pagamento Janeiro e fevereiro 24/11 Março e abril 25/11 Maio e junho 26/11 Julho e agosto 27/11 Setembro e outubro 28/11 Novembro e dezembro 2/12 Caso o estudante contemplado seja menor de idade e ainda não tenha liberação para utilizar o aplicativo Caixa Tem , é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo. Esse consentimento poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem, por pais ou mães, ou em uma agência bancária da Caixa Econômica ...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Na mesma decisão, o ministro decidiu que o processo disciplinar aberto contra o magistrado em função do afastamento deve ser enviado ao CNJ, que passará a analisar o caso.
Em maio deste ano, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.
Com base na acusação, o tribunal determinou o afastamento e considerou Appio suspeito para julgar os processos da Lava Jato.
No entendimento de Salomão, Malucelli e a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro, já respondem a processo no CNJ. Dessa forma, o caso de Appio também deve ser analisado pelo conselho.
A nova decisão do CNJ foi motivada por uma liminar proferida ontem (19) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspendeu o processo disciplinar contra Appio, mas não decidiu sobre o afastamento dele da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Na semana passada, o CNJ encontrou indícios de "gestão caótica" no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Lava Jato.
Edição: Maria Claudia
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.