Os dados apurados em processos nas comissões de ética da administração pública serão compartilhados com outros órgãos de controle, a partir do dia 2 de outubro. A data é quando entra em vigor a portaria que autoriza a medida, publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, a medida visa tornar mais eficientes os processos, além de gerar economia para a administração pública. Para solicitar o compartilhamento de informações, as unidades de auditoria e de correição terão que formalizar os pedidos.
Para isso, será necessário comprovar a abertura de um processo administrativo para investigar determinada infração referente ao servidor, ou empregado público, ao qual as informações são referentes. O órgão também terá que apresentar justificativa que mostre a relação entre a investigação e a informação solicitada.
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