Em decisão publicada neste sábado , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro da concessão de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas. Os pedidos haviam sido apresentados nesta sexta-feira (21). Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Neste sábado, no entanto, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente e estipulou que as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que aco...
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral condenou o casal de irmãos Luís Gustavo de Oliveira e Maria Luciana Braz da Silva, pelo crime de tráfico de drogas. A decisão ocorreu 36 dias após a prisão em flagrante dos réus, realizada em 1º de agosto deste ano.
De acordo com os autos, os réus foram presos durante abordagem da Polícia Rodoviária Estadual na Localidade de Caioca, no Município de Sobral. Na ocasião, os policiais encontraram no porta-malas do veículo conduzido pelos irmãos 9,9 kg de maconha e 500 gramas de cocaína. Em depoimento, ele negou saber que o material estava no carro. Já Maria Luciana, que conduzia o automóvel, confessou o transporte das drogas de Fortaleza para Sobral.
No dia seguinte ao fato, os acusados foram submetidos à audiência de custódia realizada pelo Juízo do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Sobral, que homologou a prisão em flagrante e a converteu em prisão preventiva. Em 3 de agosto, o Ministério Público do Ceará ofereceu denúncia contra os irmãos, que veio a ser recebida no dia seguinte pelo magistrado da 4ª Vara Criminal de Sobral, Luís Gustavo Montezuma Herbster.
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