Foto: Bruno Carneiro/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab/PE) deve seguir o regime de precatórios para quitar dívidas judiciais trabalhistas. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1278 , na sessão virtual concluída em 1º/12. O regime de precatórios é a forma prevista na Constituição Federal para o pagamento de dívidas do poder público decorrentes de condenações judiciais, mediante a inclusão obrigatória dos valores no orçamento. Função pública Na ação, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), sustentava que a estatal é uma sociedade de economia mista estadual que exerce função pública relacionada ao direito à moradia, especialmente para populações de baixa renda, por meio de programas habitacionais e projetos de urbanização, revitalização e infraestrutura em áreas urbanas e ru...
Ferroviária-SP empatou com o Sousa-PB por 1 a 1, na Paraíba, neste domingo (3) e assegurou o retorno à Série C em 2024. Como havia vencido o jogo de ida, em Araraquara, por 1 a 0, a equipe garantiu o acesso para disputar a terceira divisão do Campeonato Brasileiro pela primeira vez desde 2002. Xavier fez o gol que deu tranquilidade ao time, que posteriormente sofreu o empate com gol de Luís Henrique. A partida foi transmitida ao vivo na TV Brasil.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.