Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
Ferroviária-SP empatou com o Sousa-PB por 1 a 1, na Paraíba, neste domingo (3) e assegurou o retorno à Série C em 2024. Como havia vencido o jogo de ida, em Araraquara, por 1 a 0, a equipe garantiu o acesso para disputar a terceira divisão do Campeonato Brasileiro pela primeira vez desde 2002. Xavier fez o gol que deu tranquilidade ao time, que posteriormente sofreu o empate com gol de Luís Henrique. A partida foi transmitida ao vivo na TV Brasil.
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