O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nesta segunda-feira (18), o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) está com 2.742 vagas em suas unidades de atendimento em todo o estado, distribuídas em setores como serviço, comércio e indústria. Desse volume, 338 são voltadas à pessoa com deficiência.
Destacam-se as oportunidades para teleoperador, servente de obras, auxiliar de linha de produção, vendedor, costureiro, entre outras. Entre os municípios com maior número de vagas, estão Fortaleza (973), Pecém (403), Maracanaú (306), Eusébio (189) e Limoeiro do Norte (157).
Serviço
Para consultar as vagas, agendar atendimento ou encontrar mais informações, acesse o portal www.idt.org.br.
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