Com um novo formato de disputa para a temporada 2026, a Diretoria de Competições da CBF realizou, nesta quarta-feira (28), o sorteio dos confrontos da Primeira Fase da competição. Consequentemente, os clubes que entrarão na Segunda Fase também puderam conhecer seus possíveis adversários. Ao todo, quatro equipes cearenses participarão da maior competição do país. O Tirol, que fará sua primeira participação no certame, entra já nesta fase inicial. Seu primeiro embate será diante do América de Propriá, de Sergipe. Quem sair vencedor viajará até Minas Gerais para enfrentar o América-MG. Já o Maracanã encara a Portuguesa-RJ fora de casa. Ceará e Fortaleza aguardam seus adversários na Segunda Fase. O Vovô recebe o vencedor do confronto entre Araguaína-TO e Primavera-SP, enquanto o Leão enfrenta quem passar de Maguary-PE x Laguna-RN. Ambos os jogos serão realizados em solo cearense. Nessas duas fases, as partidas serão disputadas em jogo único. Em caso de empate no tempo normal, o vence...
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O Ministério Público Federal (MPF) reuniu representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tratar sobre a demora na entrega de documentos de veículos arrematados em leilões realizados no Ceará em outubro de 2022 e abril de 2023. Em representação recebida pelo MPF, uma compradora alega não ter recebido a documentação dos carros, mesmo após o prazo de 60 dias previsto em edital para entrega. Além dos representantes dos órgãos, participaram da reunião, na manhã da quinta-feira (31), o leiloeiro público oficial responsável pelo leilão de abril de 2023 e a compradora que fez a denúncia ao MPF.
O MPF apurou que todos os arrematantes do leilão de abril de 2023 ainda não receberam a documentação que os permite utilizar os automóveis, assim como alguns compradores do leilão de outubro de 2022.
Durante a reunião, a PRF explicou que a demora na entrega dos documentos veiculares se deve à burocracia exigida para liberação de multas e demais ônus dos veículos arrematados, o que se dá após levantamento de dados e débitos existentes em diversos órgãos. No caso específico do leilão de abril de 2023, segundo a PRF, o Detran não liberou as funcionalidades para a regularização dos automóveis pois ainda constam pendências de regularização de veículos arrematados em leilão anterior. Porém, a PRF relatou que a expectativa é que os veículos arrematados no leilão de abril de 2023 sejam regularizados nos próximos 45 ou 60 dias.
Já o Detran-CE explicou que boa parte do trabalho de conferência é realizado manualmente por seus servidores, o que requer atenção para evitar fraudes ou erros. Esclareceu, ainda, que o impedimento para tratar os dados dos veículos arrematados em abril de 2023 se deve a pendências ainda existentes em relação a veículos do leilão de outubro de 2022. O procedimento se dá como cautela, para que um veículo já arrematado não venha a ser oferecido no leilão seguinte pela entidade responsável pelo bem. Ao final, o representante do órgão esclareceu que os procedimentos relativos a esses leilões estão sendo revisados por uma comissão.
A reunião foi marcada e acompanhada pelo procurador da República Márcio Andrade Torres. Após ouvir as explicações sobre o papel e as dificuldades de cada órgão, bem como a fala da autora da reclamação, o procurador definiu dois pontos a serem analisados pelo MPF. O primeiro é a viabilidade ou não da PRF deflagrar novo leilão na pendência da conclusão de todas as etapas do leilão anteriormente realizado. O segundo ponto é pensar sobre as medidas que podem ser adotadas pelo Detran-CE para tratar a documentação dos veículos arrematados sem necessidade de regularização de todas as pendências de leilões anteriores. Assim, o MPF continua atuando na demanda e espera, após definição desses dois pontos, que os próximos leilões ocorram de forma mais ágil, em benefício dos órgãos e dos compradores.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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