As inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 se encerram às 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (1º), exclusivamente pelo Sistema Enamed . O prazo inicial terminou na segunda-feira, mas foi prorrogado. Será aceita apenas uma inscrição por número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). O novo prazo vale também para os participantes pedirem tratamento pelo nome social e atendimento especializado. Nesse último caso, o Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade para participantes que comprovem a necessidade e tenham sua solicitação aprovada pela autarquia federal . A resposta preliminar às solicitações será publicada no próximo sábado (4). As regras e prazos prorrogados estão publicados na retificação do edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participantes O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pe...
Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.
Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
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