VALE ESTE - Novo local _Aviso de pauta_ *Governador Elmano de Freitas apresenta índices de segurança do mês de maio e acumulado do ano* *Nesta quarta-feira (10), às 11h, no Palácio da Abolição*, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas apresenta os índices de segurança pública referentes ao último mês de maio e ao acumulado deste ano. O chefe do Executivo Estadual estará acompanhado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e dos chefes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Forense, Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública e Academia Estadual de Segurança Pública. *Serviço* _Apresentação dos índices de segurança do mês de maio de 2026_ Data: 10/06/2026 (quarta-feira) Horário: 11h *Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE*
Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.
Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
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