Projeto inovador da Prefeitura de Fortaleza é selecionado para integrar programa nacional colaborativo com foco na Atenção Primária A Capital vai sediar, entre 10 e 12 de março, o encontro geral do ColaboraAPS Compartilhe: Com o projeto Educação Permanente como Potência Transformadora na Qualificação dos Saberes e Práticas na Atenção Primária à Saúde, a Prefeitura de Fortaleza foi selecionada para integrar a Rede Colaborativa de Inovações em Atenção Primária à Saúde (ColaboraAPS). No Brasil, 472 experiências exitosas foram inscritas e apenas 6% foram escolhidas. A capital cearense está entre as 30 cidades com projetos selecionados. A partir da inserção nessa rede de promoção da saúde, a Capital vai sediar, de terça a quinta-feira (10 a 12/03), o encontro geral do ColaboraAPS, que reúne profissionais de saúde de todo o país para o debate e a apresentação de experiências exitosas voltadas ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento será realizado pela manhã, das 8h...
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.
Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações.
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