Prefeitura de Fortaleza divulga funcionamento dos serviços e órgãos públicos municipais para os dias 31/12, 1º/1 e 2/1 Serviços essenciais não serão afetados Compartilhe: Dia 31/12 (quarta-feira), o expediente será reduzido, 8h às 12h. Já 2/1 (sexta-feira) será ponto facultativo. A Prefeitura de Fortaleza informa o funcionamento dos órgãos e serviços municipais nos dias 31 de dezembro de 2025, 1º de janeiro de 2026 (Dia da Confraternização Universal) e 2 de janeiro de 2026. No dia 31, o expediente será reduzido, das 8h às 12h. Já no dia 2 foi decretado ponto facultativo. Os serviços essenciais, como atendimentos de urgência, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e atuação dos salva-vidas, funcionarão normalmente. Saúde Vacinação Entre os dias 1º e 4 de janeiro, a população de Fortaleza poderá atualizar a caderneta de vacinação, o posto de saúde Mattos Dourado, funcionará exclusivamente para aplicação de vacina e distribuição de medicamentos, da...
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.
Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações.
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