A Superintendência de Obras Públicas (SOP) informa que, a partir desta sexta-feira (07), ocorrerá interdição parcial e temporária de um trecho de 1 km da CE-010, no Anel Viário de Fortaleza, em virtude dos serviços de pavimentação a serem realizados no local. O bloqueio será próximo à ponte do Rio Maranguapinho, porém o fluxo de veículos permanece, pelo desvio montado em uma das pistas da via, conforme indicado no mapa. Os usuários devem ficar atentos à sinalização de segurança instalada na área, e trafegar com cuidado. A previsão é que as intervenções sejam finalizadas e o trecho totalmente liberado até o início de dezembro.
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.
Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações.
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