Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) pretende concluir ainda nesta segunda-feira (16) a primeira versão do parecer. O parlamentar reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar o esboço do texto a ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“A gente espera que, ao longo desta semana, a gente tenha a versão 1.0, a versão 2.0, até chegar no texto que nós esperamos poder entregar à CCJ. Nós esperamos que, nas próximas horas, a gente possa ter a primeira versão, para termos a primeira visão crítica sobre a primeira versão”, afirmou Braga ao sair do encontro.
Oficialmente, o parecer final sobre a reforma tributária será apresentado até o próximo dia 24. No entanto, Braga diz que pretende conversar com as bancadas e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, antes de apresentar a segunda versão do texto até sexta-feira (20).
Um dos principais pontos discutido nesta tarde com o ministro da Fazenda, disse Braga, foi o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que pretende reduzir desigualdades regionais e sociais com recursos do Tesouro Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou um aporte anual de R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
“Falamos sobre pontos que estão avançando, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, comitê gestor, regimes diferenciados. Todas essas questões estamos tratando para que se possa ter a primeira versão do parecer nas próximas horas”, declarou o relator.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.