O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal informarem à Corte como se planejam para combater uma provável alta nos incêndios florestais provocada pelo fenômeno climático El Niño . Dino tomou a medida após a confirmação de que o El Niño deverá provocar eventos climáticos extremos no Brasil. O fenômeno é provocado pelo aumento na temperatura das águas no Oceano Pacífico e tem ocorrência periódica, em geral com impactos relevantes sobre o clima em diversos países. Na decisão desta segunda, o ministro mencionou nota técnica conjunta publicada neste mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que confirma uma provável intensidade alta para o fenômeno já no segundo semestre de 2026. “Aumento do risco de fogo: Uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade rel...
Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) pretende concluir ainda nesta segunda-feira (16) a primeira versão do parecer. O parlamentar reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar o esboço do texto a ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“A gente espera que, ao longo desta semana, a gente tenha a versão 1.0, a versão 2.0, até chegar no texto que nós esperamos poder entregar à CCJ. Nós esperamos que, nas próximas horas, a gente possa ter a primeira versão, para termos a primeira visão crítica sobre a primeira versão”, afirmou Braga ao sair do encontro.
Oficialmente, o parecer final sobre a reforma tributária será apresentado até o próximo dia 24. No entanto, Braga diz que pretende conversar com as bancadas e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, antes de apresentar a segunda versão do texto até sexta-feira (20).
Um dos principais pontos discutido nesta tarde com o ministro da Fazenda, disse Braga, foi o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que pretende reduzir desigualdades regionais e sociais com recursos do Tesouro Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou um aporte anual de R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
“Falamos sobre pontos que estão avançando, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, comitê gestor, regimes diferenciados. Todas essas questões estamos tratando para que se possa ter a primeira versão do parecer nas próximas horas”, declarou o relator.
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