Em Fortaleza, MP do Ceará firma acordo para proteger área de preservação da Lagoa do Opaia que abriga Centro Cultural Zé Testinha 3 de setembro de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, firmou, na última terça-feira (01/09), acordo judicial com herdeiros do imóvel onde fica o Centro Cultural Zé Testinha, conhecido pela promoção de quadrilhas juninas. O objetivo é resguardar a Área de Preservação Permanente (APP) e a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) da Lagoa do Opaia, no bairro Vila União, local onde está localizada a sede do grupo cultural. A formalização do compromisso encerra um conflito judicial que já durava 11 anos. Com a assinatura do acordo, realizado dentro de Ação Civil Pública ambiental proposta pelo Ministério Público, os responsáveis permanecerão residindo no imóvel, mas se comprometeram a não construir novas edificações, e a utilizar o restant...
Comissão de Segurança Pública vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise as providências cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à audiência pública desta terça-feira (24).
Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando. Conforme lembrou o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade.
“A Constituição [Federal] é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E [estes], não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o parlamentar ao anunciar a decisão de enviar ofício à PGR.
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