Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
Levantamento da Federação revela que 103 municípios já aprovaram leis que tratam do pagamento do direito a profissionais da categoria
De acordo com levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem, 103 cidades cearenses já aprovaram leis municipais que tratam do pagamento desse direito a enfermeiros (as), técnicos (as) e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Porém, sindicatos filiados à Fetamce denunciam a aplicação incorreta do piso em alguns municípios. Segundo o assessor jurídico da Federação, Dr. Antônio José Gomes, em muitos casos, as leis municipais, que são obrigatórias para a aplicação dos valores, não estão instituindo corretamente esse direito.
“As mensagens enviadas pelos prefeitos às Câmaras Municipais, na maioria dos casos, não instituem o piso salarial, mas apenas regulamentam a complementação dos valores repassados pela União, a título de assistência financeira, para alcançar o valor definido pelas próprias leis”, afirma Antônio.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.