O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ofertados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) por meio do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) estão com inscrições abertas e gratuitas a partir desta quinta-feira (05), em 17 municípios do interior. As aulas têm início no dia 09 e serão realizadas pelos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) participantes. Todos os alunos aprovados recebem certificação.
Ao todo são 1.023 vagas distribuídas nos CVTs do interior, com aulas presenciais e carga horária de 164h. Os cursos serão realizados nos municípios de Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Granja, Horizonte, Iguatu, Itaiçaba, Ipu, Jucás, Limoeiro do Norte, Mauriti, Missão Velha, Quixeré, Santa Quitéria, São Benedito e Viçosa do Ceará. Para ingresso nos cursos, o aluno deve se dirigir à sede de um dos CVTs das cidades listadas, portando documentação completa e comprovante de cadastro dos programas sociais, para quem possui o cadastro. Todos os alunos aprovados recebem certificado.
Diversas áreas de atuação compõem a grade curricular dos cursos como: Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Controle e Processos Industriais, Infraestrutura, entre outros.
Os cursos do Centec priorizam pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e atendam aos requisitos de escolaridade mínima exigidos por cada curso. As aulas são ministradas por professores da Rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), mantidos pela Secitece por meio do Instituto Centec.
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