Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ofertados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) por meio do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) estão com inscrições abertas e gratuitas a partir desta quinta-feira (05), em 17 municípios do interior. As aulas têm início no dia 09 e serão realizadas pelos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) participantes. Todos os alunos aprovados recebem certificação.
Ao todo são 1.023 vagas distribuídas nos CVTs do interior, com aulas presenciais e carga horária de 164h. Os cursos serão realizados nos municípios de Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Granja, Horizonte, Iguatu, Itaiçaba, Ipu, Jucás, Limoeiro do Norte, Mauriti, Missão Velha, Quixeré, Santa Quitéria, São Benedito e Viçosa do Ceará. Para ingresso nos cursos, o aluno deve se dirigir à sede de um dos CVTs das cidades listadas, portando documentação completa e comprovante de cadastro dos programas sociais, para quem possui o cadastro. Todos os alunos aprovados recebem certificado.
Diversas áreas de atuação compõem a grade curricular dos cursos como: Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Controle e Processos Industriais, Infraestrutura, entre outros.
Os cursos do Centec priorizam pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e atendam aos requisitos de escolaridade mínima exigidos por cada curso. As aulas são ministradas por professores da Rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), mantidos pela Secitece por meio do Instituto Centec.
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