Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nessa quinta-feira (19), uma operação com objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em desfavor de alvos investigados por integrar um grupo criminoso com envolvimento em crimes de tráfico de drogas e homicídios registrados no município de Trairi – Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23) do Ceará. As ações distintas, que contaram com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, ocorreram em Trairi, no Ceará, e no Rio Grande do Sul.
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