Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, negou, nesta segunda-feira (30) qualquer possibilidade de interromper os bombardeios na Faixa de Gaza.
“Pedir por um cessar fogo é pedir para Israel se render ao Hamas, se render ao terrorismo, se render à barbárie. Isso não vai acontecer. Senhoras e senhores, a Bíblia diz que há o tempo de paz e o tempo de guerra. Esse é o tempo da guerra”, disse, citando a Torá, livro sagrado do judaísmo.
Na sexta-feira (27), a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou por ampla maioria uma resolução que determina o cessar fogo imediato.
Antes de falar com a imprensa, Netanyahu usou as redes sociais para prestar solidariedade a três mulheres sequestradas pelo Hamas que tiveram um vídeo divulgado pelo grupo nesta segunda-feira (30). Elas foram capturadas no dia 7 de outubro. No vídeo, uma delas critica a inação do governo israelense em relação aos reféns.
O grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, propôs a troca dos cerca de 200 reféns pelo que eles chamam de presos políticos. Segundo o último relatório das Nações Unidas, divulgado em julho, há mais de 5 mil palestinos em prisões israelenses, incluindo 160 crianças. Cerca de 1,1 mil deles, segundo a ONU, foram detidos sem acusação ou julgamento.
No pronunciamento, Netanyahu exigiu a liberação de todos os reféns imediatamente e voltou a exigir que os civis evacuem o norte da Faixa de Gaza.
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