Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
Iniciativa garante novos recursos financeiros para o Crio
O prefeito José Sarto assina, nesta segunda-feira (30/10), às 9h, contrato com o Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) para ampliação do recurso destinado ao tratamento do câncer na Capital.
A iniciativa garante novos recursos financeiros para a instituição. O aporte vai otimizar o processo terapêutico do câncer, incluindo radioterapia, uma das principais demandas dos pacientes com esta enfermidade.
Serviço
Assinatura do contrato para ampliação dos recursos para tratamento do câncer em Fortaleza
Data: 30/10 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Crio (Rua Francisco Calaça, 1300 - Álvaro Weyne)
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