Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte Resumo em linguagem simples A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil deve ser calculado sob alíquota de 15%. De acordo com o colegiado, o mesmo percentual se aplica quando os valores decorrem da aquisição ou da importação dessas obras a preço fixo. Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial da Columbia TriStar Filmes do Brasil e da Universal Studios Limited contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia aplicado a alíquota de 25% prevista no artigo 706 do antigo Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/1999 e posteriormente revogado pelo Decreto 9.580/2018 . "Regulamento não pode contrariar ou ampliar a alíquota definida em...
Iniciativa garante novos recursos financeiros para o Crio
O prefeito José Sarto assina, nesta segunda-feira (30/10), às 9h, contrato com o Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) para ampliação do recurso destinado ao tratamento do câncer na Capital.
A iniciativa garante novos recursos financeiros para a instituição. O aporte vai otimizar o processo terapêutico do câncer, incluindo radioterapia, uma das principais demandas dos pacientes com esta enfermidade.
Serviço
Assinatura do contrato para ampliação dos recursos para tratamento do câncer em Fortaleza
Data: 30/10 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Crio (Rua Francisco Calaça, 1300 - Álvaro Weyne)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.