Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Prefeitura de Fortaleza convoca os candidatos aprovados na seleção pública por tempo determinado de profissionais de nível médio para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), regulamentada pelo edital n° 229/2022.
Edital Convocatório 0062/2023 - Convocação Edital Regulador 229/2022 - Nível Médio para SAMU
A documentação requisitada para a admissão dos selecionados deve ser entregue na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) até a próxima sexta-feira (20/10) no horário estabelecido pelo edital.
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