Em viagem à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na tarde deste sábado (18), na cidade de Barcelona, na Espanha, da primeira edição do evento Mobilização Progressista Global (MPG). O encontro reúne ativistas e organizações de esquerda de diferentes partes do mundo com o objetivo de defender a democracia com justiça social e combater o avanço da forças autoritárias de extrema-direita. Discursando em um centro de eventos para mais de 5 mil pessoas, incluindo outros chefes de Estado, Lula abriu sua fala dizendo que as pessoas não devem sentir vergonha em se apresentarem como progressistas ou de esquerda no mundo atual. "Ninguém precisa ter medo, no mundo democrático, de ser o que é, de falar o que precisa falar, desde que se respeite as regras do jogo democrático estabelecidas pela própria sociedade". Ao destacar os avanços que o campo progressista conseguiu alcançar para grupos sociais como trabalhadores, mulheres, população negra e comunidade LGBTQIA+, ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Fatos inverídicos
Por unanimidade, o colegiado confirmou decisão do ministro Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329. Segundo a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos.
“Dúvidas e inquietações”
No recurso, o ex-presidente e o partido alegaram que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso apenas demonstrava dúvidas e inquietações sobre o sistema eletrônico de votação e estaria no âmbito do exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado. Afirmaram, ainda, que a conduta não seria relevante.
Propaganda eleitoral
Toffoli reiterou o entendimento de que a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso para diplomatas representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral. Como a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, não houve ofensa direta à Constituição, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário.
Fatos e provas
Ainda de acordo com o relator, para chegar a conclusão diversa da do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que a jurisprudência do STF não permite na análise de RE.
O ARE 1428927 foi julgado na sessão virtual concluída em 20/11, e o ARE 1431329 na que se encerrou em 24/11.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.