Dia 3/11,Fortaleza recebe imagem réplica oficial de Nossa Senhora de Fátima doada pelo Santuário de Fátima, em Portugal, ao Santuário do Crato 30/10/2026 08:47 A imagem percorrerá cidades do Ceará antes de chegar definitivamente ao Cariri, onde será entronizada na Capelinha das Aparições. Em Fortaleza, a programação acontece nos dias 3 e 4 de novembro, com momentos abertos à participação dos fiéis. Foto da imagem réplica oficial de Nossa Senhora de Fátima. Foto: Diocese do Crato. Fortaleza será a porta de entrada no Brasil de uma imagem réplica oficial de Nossa Senhora de Fátima, doada pelo Santuário de Fátima, em Portugal, ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, na Diocese de Crato. A chegada está prevista para o dia 3 de novembro, dando início a uma peregrinação por diferentes cidades cearenses até sua instalação definitiva no Cariri. A doação representa um importante gesto de comunhão entre os dois santuários. O Santuário de Nossa Senhora de Fátima do Crato foi reconhecido ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Fatos inverídicos
Por unanimidade, o colegiado confirmou decisão do ministro Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329. Segundo a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos.
“Dúvidas e inquietações”
No recurso, o ex-presidente e o partido alegaram que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso apenas demonstrava dúvidas e inquietações sobre o sistema eletrônico de votação e estaria no âmbito do exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado. Afirmaram, ainda, que a conduta não seria relevante.
Propaganda eleitoral
Toffoli reiterou o entendimento de que a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso para diplomatas representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral. Como a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, não houve ofensa direta à Constituição, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário.
Fatos e provas
Ainda de acordo com o relator, para chegar a conclusão diversa da do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que a jurisprudência do STF não permite na análise de RE.
O ARE 1428927 foi julgado na sessão virtual concluída em 20/11, e o ARE 1431329 na que se encerrou em 24/11.
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