Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza conquistam 1º e 3º lugar no Brasil em satisfação de passageiros
A Fraport Brasil tem o prazer de anunciar que o Porto Alegre Airport e o Fortaleza Airport conquistaram, respectivamente, o primeiro e o terceiro lugar na pesquisa de satisfação de passageiros, na categoria de 5 a 10 milhões de passageiros por ano, realizada pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), no mês de outubro.
O aeroporto de Porto Alegre obteve uma nota de 4,57 e o aeroporto de Fortaleza a nota de 4,41, em uma pontuação máxima de 5,0. Essa conquista reflete o compromisso da Fraport Brasil em oferecer uma experiência de viagem de alta qualidade e satisfatória para os passageiros, consolidando nossos aeroportos como referências em excelência no atendimento e infraestrutura.
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