Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a interdição das atividades de três pilhas de estéril da mineradora Vale. São estruturas que integram a Mina de Fábrica Nova, situada em Mariana (MG). A decisão foi tomada na última sexta-feira (10). A necessidade de uma evacuação em áreas do entorno que seriam atingidas em caso de uma tragédia ainda será avaliada. A mineradora diz que há nenhum risco iminente.
De acordo com nota divulgada pela ANM nessa segunda-feira (13), uma equipe foi destacada para fazer um vistoria no local nesta semana e definir a medidas a serem impostas à Vale. A visita será realizada junto com agentes da Defesa Civil de Minas Gerais. "As pilhas interditadas são a PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União Vertente Santa Rita", diz a nota.
Pilhas de estéril são formadas a partir da disposição de materiais obtidos com a atividade de mineração que, na maioria dos casos, não tem valor comercial agregado. Diferentemente das barragens, elas não estão sujeitas a processos de liquefação, que ocorrem quando resíduos sólidos se convertem em fluido, assim como ocorreu nas tragédias de 2015 em Mariana e de 2019 em Brumadinho. No entanto, as pilhas podem atingir grandes alturas e gerar outros tipos de preocupações.
No ano passado, problemas ocorreram na Mina Pau Branco, mantida pela mineradora francesa Vallourec em Nova Lima (MG). No local, há uma pilha de rejeitos. Parte do material empilhado deslizou para um dique e esse, por sua vez, transbordou. O episódio ocorreu em meio a tempestades que atingiram o estado. O dique havia sido construído para captar a água da chuva que passa pela pilha. O transbordamento gerou danos ambientais e a Vallourec pagou R$ 73 bilhões para compensar os impactos.
Na Mina de Fábrica Nova, a Vale também tem um dique junto às três pilhas de estéril. A situação foi pauta de uma reunião entre agentes da ANM e da Defesa Civil de Minas Gerais na semana passada. Conforme a ata, preocupações foram levantadas levando em conta um laudo de avaliação de estabilidade produzido em 2020 por uma empresa de consultoria externa contratada pela própria mineradora. Ele traz uma avaliação sobre a pilha PDE Permanente I. Somente em setembro deste ano, o documento foi apresentado pela Vale à ANM. "A estrutura apresenta valores de fator de segurança abaixo do preconizado em norma", registra a ata.
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