Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
O cearense José Edgar Nogueira da Silva, 31 anos, e Bruno Nakayama Carvalho Rodrigues, 25 anos, natural de Gama-DF, foram condenados a 69 anos de prisão pelo assassinato da empresária Kariane Lima Veras, ocorrido em maio do ano passado na cidade de Piripiri.
A sentença foi expedida no dia 22 de Outubro do corrente ano pelo juiz Antonio Oliveira, da Vara Criminal da Comarca de Piripiri.
Atualmente, Nakayama e Edgar Guerreiro, estão presos na Penitenciária de São Raimundo Nonato. Por lá vão cumprir a sentença de 69 anos.
Cada um terá de pagar 05 salários mínimos para os filhos da vítima.
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