A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
O cearense José Edgar Nogueira da Silva, 31 anos, e Bruno Nakayama Carvalho Rodrigues, 25 anos, natural de Gama-DF, foram condenados a 69 anos de prisão pelo assassinato da empresária Kariane Lima Veras, ocorrido em maio do ano passado na cidade de Piripiri.
A sentença foi expedida no dia 22 de Outubro do corrente ano pelo juiz Antonio Oliveira, da Vara Criminal da Comarca de Piripiri.
Atualmente, Nakayama e Edgar Guerreiro, estão presos na Penitenciária de São Raimundo Nonato. Por lá vão cumprir a sentença de 69 anos.
Cada um terá de pagar 05 salários mínimos para os filhos da vítima.
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