*TJCE inaugura Vara Estadual do Meio Ambiente no Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26 de março* 🏛️ Reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e com a promoção do desenvolvimento sustentável, *o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurará* , no dia 26 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, *a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema)* , especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental e com jurisdição em todo o Estado. ⚖️ A nova unidade - *a primeira do Judiciário cearense com essa especialização* - terá competência ampla para processar e julgar crimes ambientais, ações civis públicas e coletivas que busquem a reparação de danos ambientais ou a prevenção de degradação; mandados de segurança e outras ações constitucionais que envolvam interesse público ambiental; além de ações de direito privado que apresentem relevante repercussão ambiental. *A unidade iniciará as atividades com aproximadamente 2.229 processos em acervo* . 🌱 *A criação da Vema reforça a ...
O cearense José Edgar Nogueira da Silva, 31 anos, e Bruno Nakayama Carvalho Rodrigues, 25 anos, natural de Gama-DF, foram condenados a 69 anos de prisão pelo assassinato da empresária Kariane Lima Veras, ocorrido em maio do ano passado na cidade de Piripiri.
A sentença foi expedida no dia 22 de Outubro do corrente ano pelo juiz Antonio Oliveira, da Vara Criminal da Comarca de Piripiri.
Atualmente, Nakayama e Edgar Guerreiro, estão presos na Penitenciária de São Raimundo Nonato. Por lá vão cumprir a sentença de 69 anos.
Cada um terá de pagar 05 salários mínimos para os filhos da vítima.
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