O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
O cearense José Edgar Nogueira da Silva, 31 anos, e Bruno Nakayama Carvalho Rodrigues, 25 anos, natural de Gama-DF, foram condenados a 69 anos de prisão pelo assassinato da empresária Kariane Lima Veras, ocorrido em maio do ano passado na cidade de Piripiri.
A sentença foi expedida no dia 22 de Outubro do corrente ano pelo juiz Antonio Oliveira, da Vara Criminal da Comarca de Piripiri.
Atualmente, Nakayama e Edgar Guerreiro, estão presos na Penitenciária de São Raimundo Nonato. Por lá vão cumprir a sentença de 69 anos.
Cada um terá de pagar 05 salários mínimos para os filhos da vítima.
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