O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Dois suspeitos de homicídios em Fortaleza e na RMF são presos em ações do Grupo Integrado de Inteligência e Investigação da SSPDS e PCCE
#TRABALHO DE INTELIGÊNCIA
Um dos capturados possui uma extensa ficha de antecedentes criminais
Um trabalho do Grupo Integrado de Inteligência e Investigação, composto por unidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), realizado na manhã desta sexta-feira (24), resultou na captura de um homem, de 24 anos, que estava sendo investigado pelo envolvimento em crimes de homicídio na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza. O suspeito foi preso no bairro Iparana, em Caucaia, que fica na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) da RMF.
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