Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Dois suspeitos de homicídios em Fortaleza e na RMF são presos em ações do Grupo Integrado de Inteligência e Investigação da SSPDS e PCCE
#TRABALHO DE INTELIGÊNCIA
Um dos capturados possui uma extensa ficha de antecedentes criminais
Um trabalho do Grupo Integrado de Inteligência e Investigação, composto por unidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), realizado na manhã desta sexta-feira (24), resultou na captura de um homem, de 24 anos, que estava sendo investigado pelo envolvimento em crimes de homicídio na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza. O suspeito foi preso no bairro Iparana, em Caucaia, que fica na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) da RMF.
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