Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que não houve comprovação de efetivo prejuízo à idosa, o colegiado entendeu que a condição de hipervulnerabilidade desse grupo é suficiente para caracterizar o dano moral presumido. "A exclusão indevida da beneficiária idosa pela operadora do plano de saúde caracteriza-se como elemento que, por si só, permite constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor, apto, portanto, a caracterizar o dano moral", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andr...
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, em atuação na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-CE), cumpriu, em ação conjunta com o do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) da PMCE, um mandado de prisão, na última terça-feira (7/11), contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável, em Milagres/CE.
O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Milagres/CE.
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