O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho . O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benefícios . Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação eletrônica vai até sexta-feira (15) . Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Entenda A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por sei...
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, em atuação na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-CE), cumpriu, em ação conjunta com o do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) da PMCE, um mandado de prisão, na última terça-feira (7/11), contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável, em Milagres/CE.
O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Milagres/CE.
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