Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Equipes do 17º Batalhão (17º BPM) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziram um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. O indivíduo foi abordado no bairro Granja Portugal em Fortaleza e confessou o crime.
Os policiais militares receberam informações sobre o suspeito, que ele estaria com mandado de prisão em aberto pela prática de homicídio. As informações afirmavam que ele estava no bairro Granja Portugal.
Ao chegar no local, o suspeito empreendeu fuga, invadindo residências. El foi capturado pela composição de Força Tática na Rua Luminosa.
O suspeito foi apresentado no 2º Distrito Policial para procedimentos cabíveis.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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