*Com a presença de Elmano 13, Aracati registra mega caminhada da coligação “Ceará forte, do lado certo”* _O candidato à reeleição ao Governo do Estado falou sobre os avanços no município e na região. Ele esteve ao lado da candidata ao Senado, Luizianne Lins_ As ruas de Aracati ficaram estreitas na noite deste sábado (12). Uma mega caminhada puxada pelo governador e candidato à reeleição Elmano 13, com milhares de apoiadores, da prefeita Roberta, da candidata ao Senado, Luizianne Lins, do candidato a suplente de senador Júnior Mano, dos candidatos a deputado federal Eduardo Bismark e estadual Guilherme Bismark, e do ex-prefeito Bismark Maia. Ao passar pela cidade, Elmano destacou a importância de parcerias para o desenvolvimento de cidades, especialmente as turísticas, como Aracati. “Agradeço demais à querida prefeita Roberta, deputado Guilherme, deputado Eduardo. Um agradecimento muito especial ao deputado Eduardo, porque trabalhou no nosso governo como secretário de Turismo e deu...
Judiciário convoca credores de precatórios estaduais para manifestarem interesse na realização de acordos
Poder Judiciário estadual convoca credores de precatórios do Estado do Ceará para eventual manifestação de interesse visando a celebração de acordos diretos entre as partes. A lista de credores e as condições oferecidas pelo ente público foram publicadas no Edital nº 01/2023, do Diário da Justiça dessa terça-feira (31/10).
Conforme o referido Edital, o Estado do Ceará formalizou as seguintes propostas: para precatórios com valor atualizado de até R$ 100.000,00, o percentual-base de acordo é de 70%. Já para os precatórios com valor atualizado acima de R$ 100.000,00 e até R$ 300.000,00, a base para pagamento é de 65%. E para os precatórios com valor atualizado acima de R$ 300.000,00, o percentual oferecido é de 60%. Fica acrescida em 10% a proposta de acordo em caso de credor com idade acima de 70 anos ou portador de doença grave definida em lei.
O prazo para a manifestação de interesse na realização de acordos diretos com o ente público vai até 21 de novembro deste ano. Para isso, o credor deverá habilitar-se por meio de petição apresentada ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, nos autos da sua requisição judicial de pagamento. Também será aceito o pedido de inclusão em pauta de acordo feito diretamente pelo credor, utilizando o modelo de requerimento disponível para download na página da Assessoria de Precatórios, na guia de “Modelos de Requerimentos”, encaminhado para e-mail precatorios@tjce.jus.br. Se o credor for portador de doença grave definida em lei como apta a ensejar isenção de imposto de renda, deverá comprovar tal condição, por intermédio da juntada de laudo médico, até abertura da audiência.
De início, o Estado do Ceará disponibiliza a quantia de R$ 35.792.615,18, mais aquilo que vier a ser aportado até o final de 2023 para a confirmação dos acordos. A lista com os 2.413 credores convocados pode ser conferida AQUI.
Eventuais dúvidas e ou informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br e WhatsApp: (85) 98118.6620.
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