Uma ação integrada entre forças de segurança do Ceará e do Mato Grosso resultou, na tarde dessa sexta-feira (22), na prisão de um homem de 27 anos apontado como integrante de um núcleo criminoso. A captura foi realizada no município de Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso, após informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/ CE) e da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). Conforme levantamentos de inteligência, o suspeito seria ligado à liderança, sendo apontado como um dos criminosos de maior influência dentro do grupo criminoso no Mato Grosso do Sul. O homem possui antecedentes relacionados a investigações de crimes violentos e ações atribuídas ao crime organizado, incluindo roubos armados, explosões de caixas eletrônicos, apoio logístico a organizações criminosas, tráfico de drogas, associação crimino...
Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). O texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor.
Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.
O texto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Ele havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019, apenas sete meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (foto), em Minas Gerais, que deixou 270 mortos. Na ocasião, houve 328 votos favoráveis, 62 contrários e uma abstenção.
A tramitação no Senado levou mais de quatro anos. A Comissão de Meio Ambiente chegou a sugerir algumas mudanças, mas os parlamentares foram posteriormente convencidos por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a manter o texto original para que não houvesse mais demora na aprovação.
O Ministério de Minas e Energia também intercedeu em favor da manutenção da versão aprovada na Câmara. Caso as alterações fossem aprovadas, seria preciso nova análise pelos deputados.
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