Inovação que transforma: participe do webinar de encerramento do Desafio Mobilidade Cidadã Depois de mais de um ano de colaboração, testes e aprendizados, os resultados do Desafio Mobilidade Cidadã serão compartilhados Compartilhe: Nesta sexta-feira (31/7), às 10h, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), promove o webinar de encerramento do Desafio Mobilidade Cidadã, um encontro on-line e gratuito para apresentar os principais destaques, resultados e aprendizados da iniciativa. Desde 2025, o Desafio Mobilidade Cidadã reuniu Prefeitura, por meio da Citinova, Toyota Mobility Foundation (TMF), WRI Brasil, especialistas e empresas inovadoras para desenvolver e testar soluções voltadas à melhoria da mobilidade urbana, promovendo mais acessibilidade, inclusão e sustentabilidade. Durante o webinar, serão apresentados os resultados das duas soluções que avançaram para a fase de pilotagem: Rede Vamos Juntos! – rede de mob...
Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). O texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor.
Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.
O texto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Ele havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019, apenas sete meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (foto), em Minas Gerais, que deixou 270 mortos. Na ocasião, houve 328 votos favoráveis, 62 contrários e uma abstenção.
A tramitação no Senado levou mais de quatro anos. A Comissão de Meio Ambiente chegou a sugerir algumas mudanças, mas os parlamentares foram posteriormente convencidos por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a manter o texto original para que não houvesse mais demora na aprovação.
O Ministério de Minas e Energia também intercedeu em favor da manutenção da versão aprovada na Câmara. Caso as alterações fossem aprovadas, seria preciso nova análise pelos deputados.
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