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Em Banabuiú, sobe para 10 o número de capturas de suspeitos de integrar grupo criminoso e praticar extorsão

  Em Banabuiú, sobe para 10 o número de capturas de suspeitos de integrar grupo criminoso e praticar extorsão 5 de novembro de 2026 - 13:03 # #AIS 9#BANABUIÚ#Ciopaer#DIP#DRCO#PCCE#PMCE Comércio de venda de água mineral está sendo restabelecido de forma gradual na cidade Os trabalhos integrados ininterruptos dos profissionais das Forças de Segurança do Ceará, no município de Banabuiú – Área Integrada de Segurança Pública 9 (AIS 9) do estado, resultaram no cumprimento de seis mandados de prisão contra suspeitos de integrar um grupo criminoso carioca responsáveis por ameaças e extorsão a comerciantes da região. A operação conjunta foi deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (5). Com isso, sobe para 10 o número de envolvidos presos nos crimes. O funcionamento dos estabelecimentos que comercializam água mineral está sendo restabelecido de forma gradual. A ofensiva é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), por meio de equipes do Dep...

Lei aprovada no Congresso fixa direitos para atingidos por barragens

 Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). O texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor.

Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.

O texto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Ele havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019, apenas sete meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (foto), em Minas Gerais, que deixou 270 mortos. Na ocasião, houve 328 votos favoráveis, 62 contrários e uma abstenção.

A tramitação no Senado levou mais de quatro anos. A Comissão de Meio Ambiente chegou a sugerir algumas mudanças, mas os parlamentares foram posteriormente convencidos por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a manter o texto original para que não houvesse mais demora na aprovação.

O Ministério de Minas e Energia também intercedeu em favor da manutenção da versão aprovada na Câmara. Caso as alterações fossem aprovadas, seria preciso nova análise pelos deputados.

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