O Complexo do Pecém foi palco, nessa quarta-feira (21), de mais um marco no fortalecimento de sua infraestrutura logística. Durante o “Dia D”, promovido pelo Grupo Dislub Equador, foi celebrado o avanço das obras do novo terminal de combustíveis, empreendimento de R$ 610 milhões que está em construção no local e já se destaca pelo ritmo acelerado. Instalado no Terminal de Granéis Líquidos, o projeto amplia significativamente a capacidade operacional do Porto do Pecém e reforça o posicionamento do equipamento como hub estratégico de energia no Nordeste. A obra segue adiantada, com previsão de conclusão antecipada em relação ao cronograma inicial. Representando o governador Elmano de Freitas na ocasião, o secretário da Infraestrutura do Ceará, Hélio Leitão, destacou a ambiência existente no Estado para a captação de grandes investimentos. “O avanço desta obra demonstra a confiança que grandes investidores têm no Ceará e na capacidade do nosso Estado de criar um ambiente seguro, com...
Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). O texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor.
Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.
O texto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Ele havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019, apenas sete meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (foto), em Minas Gerais, que deixou 270 mortos. Na ocasião, houve 328 votos favoráveis, 62 contrários e uma abstenção.
A tramitação no Senado levou mais de quatro anos. A Comissão de Meio Ambiente chegou a sugerir algumas mudanças, mas os parlamentares foram posteriormente convencidos por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a manter o texto original para que não houvesse mais demora na aprovação.
O Ministério de Minas e Energia também intercedeu em favor da manutenção da versão aprovada na Câmara. Caso as alterações fossem aprovadas, seria preciso nova análise pelos deputados.
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