Estado brasileiro pediu desculpas oficiais ao movimento sindical pelas perseguições e violências que os sindicalistas sofreram durante a ditadura militar (1964-1985). O reconhecimento das graves violações a direitos individuais e trabalhistas que agentes do Estado cometeram durante o período de exceção ocorreu nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que declarou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como anistiado político coletivo. “Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, agradecemos por toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta”, declarou a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira. Em seu voto, o relator do processo, o advogado trabalhista Pr...
Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). O texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor.
Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.
O texto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Ele havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019, apenas sete meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (foto), em Minas Gerais, que deixou 270 mortos. Na ocasião, houve 328 votos favoráveis, 62 contrários e uma abstenção.
A tramitação no Senado levou mais de quatro anos. A Comissão de Meio Ambiente chegou a sugerir algumas mudanças, mas os parlamentares foram posteriormente convencidos por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a manter o texto original para que não houvesse mais demora na aprovação.
O Ministério de Minas e Energia também intercedeu em favor da manutenção da versão aprovada na Câmara. Caso as alterações fossem aprovadas, seria preciso nova análise pelos deputados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.