Foto: Nathan Gomes/TV Cidade Fortaleza Um incêndio de grandes proporções atingiu a sucata Chico Alves, no bairro Monte Castelo, em Fortaleza, e mobiliza, neste momento, várias equipes de emergência. As chamas começaram por volta das 23h50 desta quarta-feira (24), véspera de Natal, e se alastraram por todo o estabelecimento. De acordo com relatos de moradores à equipe da TV Cidade Fortaleza/Record, o fogo teria começado após a explosão de fogos de artifício nas proximidades. Um dos artefatos atingiu um carro velho que estava estacionado dentro da sucata, dando início às chamas, que se espalharam rapidamente. Gcmais
Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). O texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor.
Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.
O texto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Ele havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019, apenas sete meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (foto), em Minas Gerais, que deixou 270 mortos. Na ocasião, houve 328 votos favoráveis, 62 contrários e uma abstenção.
A tramitação no Senado levou mais de quatro anos. A Comissão de Meio Ambiente chegou a sugerir algumas mudanças, mas os parlamentares foram posteriormente convencidos por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a manter o texto original para que não houvesse mais demora na aprovação.
O Ministério de Minas e Energia também intercedeu em favor da manutenção da versão aprovada na Câmara. Caso as alterações fossem aprovadas, seria preciso nova análise pelos deputados.
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