A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de equipes do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), prendeu, nesta quarta-feira (1º), um homem, de 18 anos, suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio, nessa terça-feira (30), em Russas, registrado nessa terça-feira (30). Após tomarem conhecimento do crime, os policiais iniciaram diligências para localizar os envolvidos. Durante as diligências, receberam informações de que um parente da vítima teria participado da tentativa. As equipes se deslocaram até o endereço indicado e localizaram o suspeito. Durante a abordagem, ele confirmou a participação no crime, sendo preso em flagrante. Além disso, com ele foram apreendidos aparelhos celulares e um rádio comunicador. O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Russas, onde foi autuado por tentativa de homicídio e organização criminosa, permanecendo à disposição da Justiça.
Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). O texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor.
Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.
O texto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Ele havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019, apenas sete meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (foto), em Minas Gerais, que deixou 270 mortos. Na ocasião, houve 328 votos favoráveis, 62 contrários e uma abstenção.
A tramitação no Senado levou mais de quatro anos. A Comissão de Meio Ambiente chegou a sugerir algumas mudanças, mas os parlamentares foram posteriormente convencidos por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a manter o texto original para que não houvesse mais demora na aprovação.
O Ministério de Minas e Energia também intercedeu em favor da manutenção da versão aprovada na Câmara. Caso as alterações fossem aprovadas, seria preciso nova análise pelos deputados.
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