Universidade Federal do Ceará (UFC) divulgou, na quarta-feira (20), o resultado final do primeiro concurso unificado docente de sua história, durante reunião de trabalho ocorrida no Gabinete da Reitoria. Foram ofertadas 66 vagas em diversos setores de estudo da instituição. O r esultado final do concurso com 61 vagas de servidores técnico-administrativos em Educação (TAE) também havia sido publicado na noite da última terça-feira (19). Organizados pela Central de Concursos e Verificações (CCV) em parceria com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), os certames tiveram 22 mil inscritos no concurso de técnicos e mais de 1 mil concorrentes no do magistério superior , sendo observado um aumento de cerca de 50% na relação de candidatos por vaga docente . A Universidade Federal do Ceará divulgou, na quarta-feira (20), o resultado final do primeiro concurso unificado docente de sua história (Foto: Gutierrez Reges / UFC) Até o fim de maio, a CCV irá comunicar...
Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). O texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor.
Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.
O texto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Ele havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019, apenas sete meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (foto), em Minas Gerais, que deixou 270 mortos. Na ocasião, houve 328 votos favoráveis, 62 contrários e uma abstenção.
A tramitação no Senado levou mais de quatro anos. A Comissão de Meio Ambiente chegou a sugerir algumas mudanças, mas os parlamentares foram posteriormente convencidos por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a manter o texto original para que não houvesse mais demora na aprovação.
O Ministério de Minas e Energia também intercedeu em favor da manutenção da versão aprovada na Câmara. Caso as alterações fossem aprovadas, seria preciso nova análise pelos deputados.
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