O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de "empresas de turismo receptivo" para "agências de turismo receptivo". Essas empresas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado. Entre as atividades desempenhadas estão a recepção e acolhimento de turistas; serviços de traslado e transporte local; elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos; e assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência. Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) a alteração para o termo "empresa" reflete com maior precisão a diversidade e a complexidade das operações desempenhadas em ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante uma mulher, de 22 anos, suspeita de posse ou porte ilegal de arma de fogo e por receptação. A ofensiva ocorreu nessa quinta-feira (23), no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Com a suspeita, foram apreendidos um revólver, seis munições e um aparelho celular.
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