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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Operação do MPCE em parceria com a Polícia Civil prende inspetor investigado por extorsão

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé e em parceria com a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Polícia Civil do Ceará, deflagrou nesta segunda-feira (20/11) operação que resultou na prisão de um inspetor da Delegacia Regional de Canindé. Ele é investigado por cometer crimes de extorsão junto com um ex-policial militar, que está foragido.  

Os mandados de prisão temporária da dupla atendem a pedido do promotor de Justiça, Jairo Pequeno Neto, titular da promotoria. O juiz do 3º Núcleo de Custódia de Quixadá também acatou os pedidos de busca e apreensão domiciliar e de quebra de sigilo bancário e fiscal, além de quebra de sigilo dos dados telefônicos e os armazenados nos aparelhos celulares apreendidos. O inspetor também foi afastado das funções. 

De acordo com as investigações, o inspetor, em conluio com o ex-policial militar, levantava dados sobre empresários que tinham contratos firmados com prefeituras da região através de processos licitatórios. De posse das informações, a dupla simulava investigação policial e extorquia as vítimas, exigindo valores para que a “falsa investigação” não fosse levada à Delegacia de Combate à Corrupção nem ao Ministério Público. As denúncias chegaram ao MP pelos próprios empresários, há cerca de seis meses. 

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