Ajuda Estatal – A Serpente do Assistencialismo de Estado Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce O Reciprocidalismo entende que políticas públicas assistencialistas é uma agressão à sociedade, porque desorganiza e interfere em todos os processos de crescimento pessoal e evolução das comunidades. Na Índia, pagaram para matar cobra. A população passou a criar cobras. No Brasil, pagaram para sair da pobreza. A população aprendeu a ficar pobre. No século XIX, o governo britânico, na Índia, queria reduzir a população de cobras venenosas, em Delhi. A solução pareceu óbvia! Pagar uma recompensa por cada cobra morta, entregue. No começo funcionou. O programa parecia um sucesso. Mas a população percebeu algo - criar cobra dava dinheiro. Começaram a criar cobras em casa para entregar ao governo. Quando o programa foi cancelado, os criadores soltaram as cobras - inúteis agora. O resultado? Mais cobras do que antes do programa. Isso ganhou um nome - Efeito Cobra. O Bras...
Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
A previsão era de que julgamento do processo seria retomado nesta terça-feira (7) pela Quarta Turma do tribunal, mas não foi julgado em função de outros processos que tinham preferência de pauta.
O caso começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1, mas vem sofrendo sucessivos adiamentos.
O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o Luiz Eduardo Merlino.
Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente o caso.
Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
Em seguida, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito. Faltam mais três votos para finalização do julgamento.
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