O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), exonerou o advogado Deivis Marcon Antunes do cargo de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O ato de exoneração foi publicado ontem (23) no Diário Oficial . A decisão do governador ocorreu depois que Antunes anunciou renúncia do cargo. Na manhã de ontem (23), o agora ex-diretor-presidente foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência. Denominada Barco de Papel e autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, a operação teve “o objetivo de apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro a risco elevado e incompatível com sua finalidade”, conforme nota da PF. Além de Antunes, a Polícia Federal também esteve nas residências do ex-diretor de Investimentos do Rioprevidênc...
Votação de matérias durante sessão legislativa - Foto: Junior Pio
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14/12), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o projeto de lei n.º 127/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede a subvenção social no valor de R$ 16 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O valor é proveniente de emendas parlamentares articuladas pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, junto aos demais parlamentares.
O apoio à instituição foi resultado de reunião de parlamentares com o provedor-geral da Santa Casa de Fortaleza, Vladimir Spinelli Chagas, no dia 18/12, para discutir a situação da instituição. Na ocasião, o presidente e demais deputados anunciaram o apoio financeiro ao hospital.
Durante a sessão, foram aprovados ainda 13 projetos de indicação. A propositura n.º 16/23, do deputado Felipe Mota (União), dispõe sobre a criação do Programa Social de Incentivo ao Comércio Solidário da Agricultura Familiar no âmbito do estado do Ceará.
O PI 68/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), cria a Política Estadual de Ocupação dos Prédios Ociosos para Fins de Habitação de Interesse Social no âmbito do estado do Ceará.
E, de autoria da deputada Jô Farias (PT), foi aprovado o PI 102/23, que acrescenta dispositivos na Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. A matéria trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, garantindo licença de até dois dias consecutivos às servidoras que sofrem com os sintomas da endometriose.
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