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PSOL aciona STF contra mudanças no licenciamento ambiental para extração de minerais estratégicos Segundo o partido, alterações comprometem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

  Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental   (ADPF) 1279   foi distribuída ao ministro André Mendonça.  O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”.  O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...

Coitado dos tubarões - Porto de Suape dá início à última etapa da dragagem do canal externo para incrementar a movimentação de cargas

 


O serviço será executado pela empresa holandesa Van Oord. A maior draga do mundo do tipo corte e sucção, Willem Van Rubroeck, já está no porto externo para execução do serviço

O mês de dezembro começa com boas notícias para o crescimento do Porto de Suape, localizado na Região Metropolitana do Recife. Trata-se do início da última etapa da dragagem do canal externo do atracadouro, a partir desta sexta-feira (1º/12), para aprofundamento de até 20 metros. A ação colocará o porto em posição de destaque no cenário portuário mundial, possibilitando a atracação de embarcações de grande porte com sua capacidade máxima, como navios petroleiros do tipo Suezmax, e tornando o porto ainda mais atrativo para o mercado internacional.  

“A obra é necessária para garantir um porto de águas profundas, ação que está alinhada com as obras de ampliação da Refinaria Abreu e Lima. A dragagem também é fundamental para potencializar a operação dos dois terminais de contêineres (o segundo começa a operar em 2026), no sentido de receberem navios com maior capacidade de carga. Mas o mais importante é que estamos totalmente comprometidos com a segurança e o controle ambiental da obra. Vamos usar uma draga, a maior e mais moderna do mundo, detentora de um sistema que provoca o menor impacto possível”, afirma o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot.

A dragagem é fundamental para a manutenção da navegabilidade, garantindo a profundidade adequada para a segurança da navegação, manobras e operações do porto, que funciona ininterruptamente 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano. A intervenção está autorizada pelo órgão ambiental estadual e tem previsão de ser concluída em até cinco meses.  

A administração da estatal portuária adotou todas as medidas necessárias para mitigar o impacto ambiental, em cumprimento às exigências que constam na autorização, como elaboração de programas ambientais; controle e monitoramento da fauna aquática e das águas superficiais; manejo e monitoramento do sedimento; entre outras.

MAIOR DRAGA DO MUNDO

O serviço será executado pela empresa holandesa Van Oord, com pagamento de R$ 140 milhões de recursos próprios. A maior draga do mundo do tipo corte e sucção, Willem Van Rubroeck, já está em Suape e começa a operação nesta sexta-feira (1º). É a primeira vez que é utilizada num porto brasileiro. No total, serão removidos, aproximadamente, 1.368.000 metros cúbicos de sedimentos do mar.
 
“Todo o processo foi acompanhado pelos representantes da Colônia dos Pescadores Z-08 de Gaibu e da Associação de Pescadores e Pescadoras Profissionais em Atividade do Cabo de Santo Agostinho, com entendimento prévio da necessidade da dragagem. Estamos em constante diálogo para encontrar as melhores soluções para garantir o desenvolvimento sustentável do porto”, esclarece a diretora de Infraestrutura de Suape, Renata Loyo.

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