- Foto: Dário Gabriel A Mesa Diretora da Casa publicou, nesta sexta-feira (14/11), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Doalece), o Ato Deliberativo n.º 997/2025 , que institui a comissão organizadora do concurso público da Casa a ser realizado em 2026. A iniciativa busca promover a modernização e a adequação da estrutura do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O documento traz a definição das atribuições da comissão organizadora e dispõe sobre regras de impedimento. A comissão interna, responsável por acompanhar, fiscalizar e coordenar as atividades relacionadas ao concurso público, será composta pelos servidores: Paulo Ferreira Rolim, José Leite Jucá Filho, Marcelo Maia Fernandes, Bianca Capistrano Lago, Ticiane Maria de Araújo Bezerra e Heline Joyce Barbosa Monteiro. O presidente do Parlamento estadual, deputado Romeu Aldigueri (PSB), enfatiza que “a Alece está trabalhando para fazer o maior concu...
Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira (19) pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a apreensão de crianças e adolescentes quando não há flagrantes de atos infracionais. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se entra com a ação na última instância do poder judiciário.
No mesmo documento, o MPF também pede que o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual atue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou em outro tribunal com o mesmo objetivo.
A disputa judicial sobre o tema começou na sexta-feira passada (15). O primeiro passo foi dado pelo juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ao tentar coibir os abusos da Operação Verão, que é o reforço de patrulhamento policial principalmente nas praias da Zona Sul carioca. Nesse sentido, a Justiça proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia apenas para verificação.
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