O Ceará registrou 12.173 focos de calor durante o mês de setembro de 2025, segundo dados de monitoramento da Funceme, número que indica um aumento significativo em relação ao mesmo período do ano passado. Dos 184 municípios do estado, 179 apresentaram ocorrências, com destaque para Aracati (1.177 focos), Sobral (635), Forquilha (537), Cariré (468) e Caucaia (365). A distribuição dos focos também mostra padrões regionais importantes. Entre as bacias hidrográficas do estado, a Acaraú liderou com 3.023 focos, seguida pela Metropolitana (1.771), Baixo Jaguaribe (1.679), Coreaú (1.001), Alto Jaguaribe (915), Salgado (783), Litoral (667), Serra da Ibiapaba (589), Curu (583), Banabuiú (530), Sertão de Crateús (351) e Médio Jaguaribe (279). Considerando apenas o Satélite de Referência — utilizado pela Funceme para análises de tendência — foram identificados 647 focos de calor, mais que o dobro dos 297 registrados em setembro de 2024. No ranking nordestino de detecção de focos de calor, o...
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PT de São Paulo na Justiça paulista para questionar a validade da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O partido argumenta no pedido que a Lei 17.853 afronta artigos da Constituição Estadual de 1989, além de violações ao processo legislativo.
A ADI pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei até que seja feito o julgamento final da ação. Um dos pontos questionados está no artigo 216, que diz que “o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
“O artigo reza que serviço deve ser prestado por empresa pública”, argumenta o deputado paulista Maurici (PT). A assessoria dele auxiliou na formulação da ação. Para o deputado, o governo estadual deveria ter encaminhado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
De acordo com a Constituição Estadual, a ADI pode ser proposta pelo governador, pela Mesa da Assembleia Legislativa, pelo prefeito, pela Mesa da Câmara Municipal, pelo Procurador-Geral de Justiça, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção estadual, entidades de classe e partidos políticos com representação na Assembleia.
A ação também questiona aspectos relacionados ao processo legislativo. “[O texto] não passou pela Comissão de Meio Ambiente, não passou pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Só passou na Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento”, aponta Maurici.
O deputado acrescenta ainda que a lei foi aprovada em sessão interrompida por ação policial contra manifestantes com uso de gás lacrimogêneo. Segundo ele, deputados idosos e gestantes ficaram impedidos de participar da votação.
Procurada pela Agência Brasil, a Mesa Diretora da Alesp disse, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada da ação. A Sabesp informou que o processo de desestatização é conduzido pelo governo estadual. Também foi solicitado posicionamento do governo de São Paulo, mas não houve retorno até a publicação.
Edição: Sabrina Craide
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