O dia 5 de julho é daqueles que o torcedor brasileiro gostaria de riscar do calendário. A partir deste domingo (5), a data marcada pela traumática eliminação para a Itália de Paolo Rossi, na Copa do Mundo de 1982, na Espanha, é também a do adeus precoce ao sonho do hexa. A nova memória é a da derrota por 2 a 1 para a Noruega, em Nova Jersey (Estados Unidos), pelas oitavas de final. O revés mantém dois incômodos tabus. Há 24 anos, desde que superou a Alemanha por 2 a 0 em Yokohama (Japão), na final da Copa de 2002, o Brasil não supera um rival europeu em uma partida eliminatória de Mundial. Além disso, a Noruega segue como único país que a seleção brasileira nunca venceu na história. Agora, são três derrotas e dois empates. Grande estrela do time escandinavo, Erling Haaland foi, mais uma vez, decisivo. Autor do gol da classificação norueguesa diante de Costa do Marfim, na etapa anterior, o centroavante balançou as redes duas vezes no segundo tempo. O craque nórdico chegou a sete...
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PT de São Paulo na Justiça paulista para questionar a validade da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O partido argumenta no pedido que a Lei 17.853 afronta artigos da Constituição Estadual de 1989, além de violações ao processo legislativo.
A ADI pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei até que seja feito o julgamento final da ação. Um dos pontos questionados está no artigo 216, que diz que “o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
“O artigo reza que serviço deve ser prestado por empresa pública”, argumenta o deputado paulista Maurici (PT). A assessoria dele auxiliou na formulação da ação. Para o deputado, o governo estadual deveria ter encaminhado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
De acordo com a Constituição Estadual, a ADI pode ser proposta pelo governador, pela Mesa da Assembleia Legislativa, pelo prefeito, pela Mesa da Câmara Municipal, pelo Procurador-Geral de Justiça, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção estadual, entidades de classe e partidos políticos com representação na Assembleia.
A ação também questiona aspectos relacionados ao processo legislativo. “[O texto] não passou pela Comissão de Meio Ambiente, não passou pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Só passou na Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento”, aponta Maurici.
O deputado acrescenta ainda que a lei foi aprovada em sessão interrompida por ação policial contra manifestantes com uso de gás lacrimogêneo. Segundo ele, deputados idosos e gestantes ficaram impedidos de participar da votação.
Procurada pela Agência Brasil, a Mesa Diretora da Alesp disse, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada da ação. A Sabesp informou que o processo de desestatização é conduzido pelo governo estadual. Também foi solicitado posicionamento do governo de São Paulo, mas não houve retorno até a publicação.
Edição: Sabrina Craide
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